Legislação Aplicada à EBSERH: como estudar e esquematizar essa lei

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Legislação Aplicada à EBSERH como estudar para o concurso público

Provavelmente, você já sabe que os editais do concurso da EBSERH vai sair no dia 4 de novembro. O que signifca que se você não começou a estudar, pelo menos, a Legislação Aplicada à EBSERH está na hora de fazer isso agora!

Dominar esse conteúdo, certamente será um diferencial para lhe posicionar à frente na lista de classificados.

E, apesar de parecer difícil, existem maneiras de simplificar o aprendizado daquilo que é estabelecido na Legislação Aplicada à EBSERH.

Através de uma observação sistemática, é possível compreender que existe uma lógica quase que intuitiva a traçar e nortear a letra da lei e suas diretrizes.

Por isso, hoje você irá ver comigo os aspectos mais importantes e que merecem sua atenção na hora de estudar para o Concurso da EBSERH.

Você está preparado para sair na frente dos outros candidatos?

Então continua comigo, porque até o final desse artigo você vai aprender um pouco sobre:

  • O que é a EBSERH
  • Quais leis a prova da EBSERH cobra
  • Como esquematizar a Legislação da EBSERH
  • Dicas de como estudar a Legislação da EBSERH

Não vamos perder mais tempo, vamos começar?

Então bora lá!

O que é a EBSERH?

Legislação Aplicada à EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

É uma empresa estatal 100% dependente da União e cumpre o seu dever de prestar serviços de assistência à saúde de forma integral e exclusivamente inseridos no âmbito do SUS, observando a autonomia universitária

Trata-se da maior rede de hospitais públicos do Brasil.

Suas atividades unem dois dos maiores desafios do país, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros, por meio da atuação de uma rede que inclui o órgão central da empresa e 40 Hospitais Universitários Federais (HUFs), que exercem a função de centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e um papel de destaque para a sociedade.

Quais leis a prova da EBSERH cobra?

Legislação Aplicada à EBSERH

A Legislação Aplicada à EBSERH, em regra, corresponde a 10% das provas objetivas.

Então, vale a pena entender e assimilar os principais dispositivos das bases legais e do Regimento Interno que são cobrados.

Basicamente, essa legislação determina a Estrutura de Governança da EBSERH e das unidades por ela administradas, implementada pelos órgãos fiscais e administrativos.

Também estabelece sua organização interna, através de Regimento próprio.

Vamos conhecer algumas das leis mais importantes e que provavelmente cairão no seu certame! Vem comigo!

Lei 12.250/2011

A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

A EBSERH é unipessoal, ou seja, gerida por apenas uma pessoa jurídica, pois é apenas no âmbito da União. Caso fosse compartilhada com outros entes federativos (estados, Distrito Federal e municipal), seria pluripessoal.

Além disso, a duração da EBSERH não tem um prazo fixo, podendo ser ativa de forma permanente. Para ser extinta, precisaria haver uma lei federal autorizando a União para isso.

Outrossim, a EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

Também está autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas acima, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto na Lei nº 12.550/11.

Em síntese, a EBSERH apresenta as seguintes características: empresa pública unipessoal, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, vinculada, e não subordinada, ao Ministério da Educação, prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília-DF.

Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011

O Decreto 7661/2011 é organizado da seguinte forma:

  • CAPÍTULO I -DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
  • CAPÍTULO II – DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS
  • CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA
  • CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
  • CAPÍTULO V – DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
  • CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA
  • CAPÍTULO VII – DO CONSELHO FISCAL
  • CAPÍTULO VIII – DO CONSELHO CONSULTIVO
  • CAPÍTULO IX DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DOS LUCROS
  • CAPÍTULO X –DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL
  • CAPÍTULO XI –DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Vamos falar aqui sobre os capítulos III e IV, todavia é importante ressaltar que o Decreto deve ser estudado em sua totalidade.

O capítulo III trata das competências da EBSERH.

Constam do objeto social da empresa: atividade de ensino e pesquisa, prestação de serviços de saúde, formação profissional.

Isto é, a EBSERH deve administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde.

Além de prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Já o capítulo IV trata dos órgãos estatutários da EBSERH. São eles, o Conselho de Administração, Diretoria Executiva ,Conselho Fiscal, Conselho Consultivo.

A Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo são órgãos de administração

E o Conselho Fiscal juntamente com Auditoria Interna fazem parte dos órgãos de fiscalização.

Regimento Interno

Essa parte da Legislação Aplicada à EBSERH trata dos assuntos que falamos anteriormente com acréscimo de outras informações, além de esmiuçá-las melhor.

Está dividido da seguinte forma:

  • CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E REGIMENTAIS
  • SEÇÃO I – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • SEÇÃO II – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
  • Subseção I – Do Conselho de Administração
  • Subseção II – Da Diretoria Executiva
  • Subseção III – Do Conselho Consultivo
  • SEÇÃO III – DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
  • Subseção I – Do Conselho Fiscal
  • Subseção II – Da Auditoria Interna
  • SEÇÃO IV – DAS COMISSÕES E COMITÊS
  • Subseção I – Da Comissão de Ética
  • Subseção II – Do Comitê Interno de Gestão do Rehuf
  • Subseção III – Das demais Comissões e Comitês
  • SEÇÃO V – DA ORGANIZAÇÃO INTERNA
  • CAPÍTULO III – DO CORPO DIRETIVO
  • SEÇÃO I – DA PRESIDÊNCIA
  • SEÇÃO II – DA DIRETORIA VICE-PRESIDÊNCIA EXECUTIVA
  • SEÇÃO III – DAS DIRETORIAS
  • SEÇÃO IV – DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS
  • Subseção I – Das reuniões da Diretoria Executiva
  • CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DAS UNIDADES HOSPITALARES ADMINISTRADAS PELA EBSERH
  • CAPÍTULO V – DO PESSOAL
  • CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Você pode encontrar o Regimento Interno completo no site da EBSERH, clique aqui.

Como esquematizar a Legislação Aplicada à EBSERH

Um esquema é a apresentação visual, isto é, por meio de elementos gráficos, de ideias, conceitos, fatores ou etapas de um processo.

Este tipo de recurso é muito utilizado para estudar leis, pois facilita a visualização dos elementos mais importantes. Além de ajudar na memorização, ou seja, fixação dos conteúdos, bem como a praticidade para sua recapitulação.

A elaboração do esquema exige:

  • Definição das ideias principais e secundárias, para se chegar até a identificação destas ideias em um texto, recomenda-se a técnica de leitura analítica
  • Redação das ideias em tópicos ou frases curtas
  • Disposição gráfica dos tópicos, como por exemplo, empregando setas, colchetes, retângulos ou subordinação, enumeração das ideias diferenciando as principais das secundárias por uma sequência numérica.

Para te auxiliar na criação de esquemas, o EnfConcursos preparou um esquema-modelo para você se inspirar.

Basta acessar o site e você encontrará a Legislação da EBSERH em forma de esquema para te ajudar nos estudos.

Dicas de como estudar Legislação Aplicada à EBSERH

Legislação Aplicada à EBSERH

A gente sabe que quando se trata de lei seca, legislação, regimento interno, você fica perdido e pouco concentrado, afinal, são artigos infinitos e todos parecem se repetir, ou parecem tão confusos, com aquelas nomenclaturas jurídicas, ou, pouco usuais no nosso cotidiano.

 

Foi pensando nessa dificuldade que muitos concurseiros têm em como estudar leis para concursos que nós resolvemos lhe dar uma ajudinha.

#Dica 1: Leia o Edital

Legislação Aplicada à EBSERH

Muitos candidatos chegam no dia da prova surpresos com o que está sendo cobrado, pelo simples fato de, sequer, terem lido o edital do concurso.

Se resumem aos requisitos do cargo e o valor da remuneração.

Em todo edital, sempre haverá a parte da legislação. Aqui já começamos a primeira distinção. Uma coisa diz respeito à legislação do concurso, comum a todos os cargos.

Outra coisa é a legislação pertinente ao seu cargo. Naturalmente, será cobrado apenas ao referido cargo. Você há de concordar que quando estudamos algo que tem a ver com nossa função, a leitura flui. Você dialoga com a lei.

Mas quando você tem que aprender termos do “juridiquês”, aí a situação fica complicada.

Portanto, a primeira ação a se fazer é separar a legislação do seu edital, entre aquilo que é de conhecimento comum a todos os cargos, e aquilo que diz respeito apenas ao seu cargo.

Enumere tudo que for lei, regimento, código, legislação correlata e afins do seu edital, desse modo, você conseguirá visualizar e melhor planejar como estudará cada tópico até o dia da sua prova.

#Dica 2: Analise as provas anteriores

 

Na maioria das vezes, fazer questões de provas anteriores é uma ótima ideia para estudar para concurso. No caso da legislação, no entanto, você não precisa apenas resolver as questões: analise-as, conferindo quais são os temas abordados e como eles aparecem na prova. Marque os artigos correspondentes na lei e os artigos que tenham a ver com eles.

Isso não apenas é uma maneira de fazer com que você estude e memorize com mais facilidade, mas também é uma forma bem visual de descobrir quais são as leis, artigos ou parágrafos que mais aparecem em provas de concursos e, assim, você consegue priorizar seus estudos.

Aqui no EnfConcursos, nós temos o melhor material que irá te ajudar nessa etapa!

Conheça nosso livro 1001 questões da EBSERH! Clique na imagem abaixo e tenha com você o melhor material para estudos em enfermagem!

 

#Dica 3: Faça revisões constantemente

Agora que você tem os arquivos grifados e sabe quais são os principais e quais são as pegadinhas, revise todos constantemente.

Procure um horário do dia em que você não esteja tão cansado para fazer isso, já que, como dissemos, a leitura é pesada. Se preferir, grave-se lendo as leis para escutar enquanto está no trânsito. Nesse caso, a repetição ajuda muito a memorizar.

Faça flashcards, mapas mentais, esquemas e reveja-os sempre!

Conclusão

Se você chegou até aqui, as chances são que você aprendeu pontos essenciai sobre a EBSERH e sua legislação.

Mas não é só isso que vai garantir a sua aprovação, por isso, separei para você 13 vídeos que vão te ajudar na sua aprovação.

Agora, é com você: coloque a mão na massa antes do edital sair!

E qualquer dúvida ou sugestão, nos deixe aqui nos comentários!

4 Replies to “Legislação Aplicada à EBSERH: como estudar e esquematizar essa…”

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