Código de Ética da Enfermagem – Infrações e Penalidades

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E aí galera da Enfconcursos!

Eu sou o Edu e estou aqui para fazer um comentário sobre a Questão do Dia postada em nossa fan page. 

Vamos rever a questão?

(Banca: FGV   Órgão: Assembléia Legislativa – MT    Ano: 2013) No que se refere às infrações e penalidades previstas no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, assinale a afirmativa correta:  

a) A censura consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

b) As penalidades referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.

c) A suspensão consiste na proibição do exercício da Enfermagem por um período não superior a 29 dias.

d) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de até 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

e) São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

 

E aí, você sabe a resposta? Pois bem, vamos analisar juntos?

Assertiva A. Incorreta. Vejamos o que escreve o parágrafo 3º do artigo 118 da Res. 311/07 “A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. ”

Assertiva B. Incorreta. “As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem…”

Assertiva C.  Correta. Vejamos o que escreve o parágrafo 4º do artigo 118 da Res. 311/07 “A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. ”

Assertiva D. Incorreta. Vejamos o que escreve o parágrafo 2º do artigo 118 da Res. 311/07 “A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. ”

Assertiva E. Incorreta. Vejamos o que escreve o parágrafo 2º do artigo 121 da Res. 311/07 “São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros. ”

Bem, após analisarmos os itens acima, aqui está o gabarito:

Acertou? Então, agora que você já sabe este assunto, irá gabaritar qualquer questão sobre o tema.

Ótimos estudos galerinha e até a próxima!

 

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